Legislação
- Legislação de RSP
- Equipamentos sob Pressão Transportáveis (TPED)
- Regulamento de Instalação, Funcionamento, Reparação e Alteração de Equipamentos Sob Pressão
- Regime da Prevenção e Controlo das Emissões de Poluentes para a Atmosfera
- DL 79/2006 Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios
